Alguns anos após a entrada em vigor da Lei 14.133/2021, ainda se percebe a manutenção de uma cultura equivocada, que faz do agente de contratação, um Severino, faz tudo das compras públicas. Nota-se, facilmente, que a concepção de muitos servidores é a de atrelar toda a elaboração da parte de planejamento da contratação ao agenteContinuar lendo “O SEVERINO DAS COMPRAS PÚBLICAS”
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O MAIOR ERRO DA LEI 14.133/2021
A necessidade de um novo regramento referente ao processo de contratações públicas era evidente, contudo um equívoco acompanhou a norma. Não se trata de anomalia jurídica, nem de silêncio normativo. O maior erro da Lei 14.133/2021 está em sua nomeação como “Nova Lei de Licitações e Contratos”. A forma como batizaram o instrumento legal induz,Continuar lendo “O MAIOR ERRO DA LEI 14.133/2021”
A DISPENSA EMERGENCIAL COMO SOLUÇÃO PARA A FALTA DE GOVERNANÇA
A regra, quando se fala de contratações públicas no Brasil, é a licitação, contudo o que se vê de forma corriqueira é a realização da forma direta de contratação, principalmente por meio da dispensa emergencial.
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: ORGANIZAÇÃO, PRINCÍPIOS E PROCESSOS
Neste texto você verá um pouco sobre a organização da Administração Pública Brasileira, no seu sentido estrutural, conhecerá também os princípios que regem a Administração em seus processos. A organização da administração pública no Brasil é um tema crucial para o funcionamento eficiente do setor e o atendimento ao interesse coletivo. Isso perpassa pelo entendimentoContinuar lendo “A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: ORGANIZAÇÃO, PRINCÍPIOS E PROCESSOS”
A NECESSIDADE DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA NA CONTRATAÇÃO POR REGISTRO DE PREÇO
Com o advento da tecnologia e a necessidade crescente por contratações, a Administração pública busca maneiras céleres de sanar as demandas por produtos e serviços. Isso tem sido pauta de muitas discussões no ambiente que envolve planejamento e execução de compras dos órgãos, nas diversas esferas da Administração.
PODERES ADMINISTRATIVOS
Os poderes administrativos são formas, que o Estado encontra, de exercer a sua capacidade de controle.
Compreenda os poderes administrativos e seus alcances.
A NECESSIDADE DE OTIMIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO
O setor público funciona de maneira muito peculiar no que concerne ao planejamento estratégico e a elaboração de projetos para o seu funcionamento, mas de maneira geral o intuito é prover o estado de recursos suficientes para o bom desenvolvimento das suas atividades.
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Conhecendo a Administração Pública, sua organização, seus aspectos e técnicas administrativas.
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Antes de mais nada, é preciso compreender a Administração Pública. Resumidamente, a Adm Pública está vinculada à figura do Estado, no entanto, o que melhor define esse conceito é a natureza da sua atividade, considerando que trata-se da obrigação de promover e proteger os direitos, além de gerar e fiscalizar as obrigações das pessoas pertencentes a um Estado.