Alguns anos após a entrada em vigor da Lei 14.133/2021, ainda se percebe a manutenção de uma cultura equivocada, que faz do agente de contratação, um Severino, faz tudo das compras públicas. Nota-se, facilmente, que a concepção de muitos servidores é a de atrelar toda a elaboração da parte de planejamento da contratação ao agenteContinuar lendo “O SEVERINO DAS COMPRAS PÚBLICAS”
Arquivos da categoria: CIÊNCIAS JURÍDICAS
O MAIOR ERRO DA LEI 14.133/2021
A necessidade de um novo regramento referente ao processo de contratações públicas era evidente, contudo um equívoco acompanhou a norma. Não se trata de anomalia jurídica, nem de silêncio normativo. O maior erro da Lei 14.133/2021 está em sua nomeação como “Nova Lei de Licitações e Contratos”. A forma como batizaram o instrumento legal induz,Continuar lendo “O MAIOR ERRO DA LEI 14.133/2021”
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: ORGANIZAÇÃO, PRINCÍPIOS E PROCESSOS
Neste texto você verá um pouco sobre a organização da Administração Pública Brasileira, no seu sentido estrutural, conhecerá também os princípios que regem a Administração em seus processos. A organização da administração pública no Brasil é um tema crucial para o funcionamento eficiente do setor e o atendimento ao interesse coletivo. Isso perpassa pelo entendimentoContinuar lendo “A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: ORGANIZAÇÃO, PRINCÍPIOS E PROCESSOS”
UMA ABORDAGEM RESUMIDA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS
Inicialmente, se faz importante compreender a distinção entre Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos do Homem.
DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS MULTIDISCIPLINARES
Os direitos humanos e a justiça social são questões cruciais que demandam uma abordagem multidisciplinar para compreender suas origens, impactos e soluções. Este artigo explora as raízes históricas e filosóficas dos direitos humanos, combinando insights da história, filosofia política, direito e ciências sociais. Além disso, discutimos os desafios contemporâneos enfrentados pelos direitos humanos em todo o mundo, como discriminação, pobreza e violações dos direitos fundamentais, e propomos maneiras de promover uma sociedade mais justa e equitativa para todos.
O ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA QUE TODOS PRECISAM CONHECER
O conhecimento dos direitos e deveres fundamentais é essencial para o pleno exercício da cidadania. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 consagra uma série de princípios e garantias individuais no seu Artigo 5º, sendo este um dos mais relevantes para todos os cidadãos.
PODERES ADMINISTRATIVOS
Os poderes administrativos são formas, que o Estado encontra, de exercer a sua capacidade de controle.
Compreenda os poderes administrativos e seus alcances.
A DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ARCABOUÇO DE NORMAS.
Vivemos em uma fase da história em que os fins ainda justificam os meios e vale usar de todas as artimanhas possíveis para se provar um ponto de vista. Apesar de não termos presenciado recentemente, o fenômeno da descosntitucionalização, percebe-se que a vontade individual, “dos poderosos”, supera a constitucionalidade a legalidade e os valores morais.Continuar lendo “A DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ARCABOUÇO DE NORMAS.”
DIREITO DE NACIONALIDADE
Nacionalidade é um vínculo jurídico político que liga o indivíduo a um Estado, definindo esse indivíduo como membro de um povo ou nação.
OS DIREITOS POLÍTICOS E A CONSOLIDAÇÃO DA CIDADANIA.
Os direitos políticos estão diretamente ligados ao que se entende como exercício da cidadania. Isso significa dizer que o indivíduo em sua cidadania plena possui todos os requisitos para fruição de seus direitos políticos.