Os direitos políticos estão diretamente ligados ao que se entende como exercício da cidadania. Isso significa dizer que o indivíduo em sua cidadania plena possui todos os requisitos para fruição de seus direitos políticos.
Vale salientar que a cidadania é constituída por um conjunto de fatores que englobam direitos e deveres do indivíduo, não ficando restrita, mas sim, sendo dependente do pleno exercício dos direitos políticos.
DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS
É uma das divisões do direito político. Nesse conjunto estão representadas as capacidades eleitorais, tanto no que tange à possibilidade de participar do pleito como opção política, quanto no que concerne ao simples ato de escolher os governantes.
CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA
Refere-se à Alistabilidade, ou seja, consiste em estar apto a votar.
ALGUNS REQUISITOS BÁSICOS PARA ALISTABILIDADE
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Ser maior de 16 anos;
Não estar no período de cumprimento do serviço militar obrigatório.
CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA
Refere-se à Elegibilidade, que significa possuir as condições necessárias para se candidatar e assumir cargo eletivo.
Essa capacidade será adquirida plenamente, no Brasil, após os 35 anos, uma vez que, antes dessa idade os indivíduos não podem assumir cargos como o de presidente e vice-presidente da República.
Vale ressaltar que a idade mínima para exercer a capacidade eleitoral passiva é a de 18 anos, pois é quando o indivíduo pode concorrer ao cargo de vereador.
DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS
Os direitos políticos negativos representam a limitação da efetiva capacidade de fruição das capacidades eleitorais. Isso pode ocorrer de duas maneiras:
- Inelegibilidade
- Suspensão ou perda dos direitos políticos.
O indivíduo que experimenta as consequências atreladas ao direito político negativo deixará de exercer o direito de assumir cargo eletivo ou de votar.
CONCLUINDO
A plena cidadania, portanto, envolve a capacidade de exercer esses direitos políticos. No entanto, é importante citar que, em muitos lugares, esses direitos podem ser limitados por razões diversas, como idade, nacionalidade ou condenações criminais. Além disso, a efetiva fruição desses direitos também depende de fatores como educação política e liberdades civis. Portanto, a luta pelos direitos políticos é uma parte importante da luta pela cidadania plena.