DIREITO DE NACIONALIDADE

A Nacionalidade é um vínculo jurídico político que liga o indivíduo a um Estado, definindo-o como membro de um povo ou nação.

Ela está dividida em duas espécies, a primária e a secundária.

NACIONALIDADE PRIMÁRIA – ORIGINÁRIA

Critérios:

• Ius solis  (Territorialidade)
  • Regra – São considerados brasileiros os nascidos em território brasileiro.
  • Exceção – Nascidos no Brasil de pai ou mãe estrangeiros a serviço do seu país de origem.
• Ius sanguinis (Ascendência)
  • Ius sanguinis + Funcional
    • Nascidos em território estrangeiro de pais brasileiros a serviço da República Federativa Brasil (ADM Direta, ADM Indireta ou Organização Internacional da qual o Brasil faça parte).
  • Ius sanguinis + registro
    • Filhos de pai ou mãe brasileira, nascidos no estrangeiros, com registro em órgão competente.
  • Ius sanguinis + potestativa
    • Nascidos em território estrangeiro (Não registrado em órgão competente brasileiro), de pais brasileiros, após obter a maior idade, fixando residência no Brasil, a qualquer momento poderá requerer a nacionalidade. 

Obs: No estado brasileiro não há o critério do Ius matrimoniale.

NACIONALIDADE SECUNDÁRIA – DERIVADA

Critérios:

• Naturalização expressa Ordinária (Ato discricionário do Brasil) – Presente no Art.12, Inciso II, alínea “a”. São brasileiros os que adquirirem, na forma da lei,  a nacionalidade brasileira.
  • Originários de países de Língua portuguesa.
    • No mínimo 4 anos, podendo reduzir para 1 ano ininterrupto de residência no país, se o naturalizado possui filhos, cônjuge e não tiver separado no momento da concessão;
    • Idoneidade Moral.
• Naturalização expressa extraordinária (Ato vinculado do Brasil) – Que se dá por tempo que reside no país, sendo originários de países de outras línguas que não a língua portuguesa.
  • Qualquer Nacionalidade
    • 15 anos ininterruptos de residência no país.
    • Sem condenação penal.