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A necessidade de um novo regramento referente ao processo de contratações públicas era evidente, contudo um equívoco acompanhou a norma. Não se trata de anomalia jurídica, nem de silêncio normativo. O maior erro da Lei 14.133/2021 está em sua nomeação como “Nova Lei de Licitações e Contratos”. A forma como batizaram o instrumento legal induz,Continuar lendo “O MAIOR ERRO DA LEI 14.133/2021”